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Janaina Alexandrina Nascimento Araujo
Perfil Verificado
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Ribeira do Pombal (BA)
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Janaina Alexandrina Nascimento Araujo
OAB 21.482/BA
VERIFICADO
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O celular pode ser utilizado para distração, mas também pode te ajudar a melhorar a sua produtividade na hora de estudar para concursos públicos. Hoje, existem vários aplicativos gratuitos que tem...
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Alexandre Thuler
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há 9 anos
STF reafirma sua jurisprudência e vereador pode propor leis que criem despesas para o município
No final do ano de 2016, o STF julgou em regime de repercussão geral o RE 878.911/RJ, definindo que o parlamentar municipal, vereador, pode apresentar projeto de lei que tenha previsão de despesas...
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Caroline Andrade
Artigo ·
há 10 anos
Execução judicial, o cumprimento de sentença no novo CPC
1 - Requerimento para início da fase Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. Essa sentença, põe fim a fase de conhecimento, e gera um título que, por...
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